Gilmar Mendes suspende processos sobre “pejotização” do trabalho.
“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica", disse o ministro.
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Ministro diz que a Corte estabelecerá entendimento a ser seguido sobre o tema depois de reclamações sobre decisões da Justiça do Trabalho.
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Bruna Aragão 14.abr.2025 (segunda-feira) - 14h07
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou nesta 2ª feira (14.abr.2025) a suspensão de todos os processos que tratam da chamada “pejotização” do trabalho. O termo se refere à contratação de PJs (pessoas jurídicas) ou trabalhadores autônomos para a prestação de serviços.
A suspensão estará vigente, pelo menos, até o julgamento de um recurso (ARE 1532603) com repercussão geral, que envolve a validade desses contratos e a competência da Justiça do Trabalho para julgar as questões que envolvem o tema. A decisão desse julgamento servirá de base para todos os casos na Justiça.
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